A dependência química é uma doença, por isso é possível requerer esse benefício.
A dependência química é considerada por uma parcela da sociedade como falta de caráter ou criminalidade, no entanto ela é uma doença. Em muitas situações o dependente químico tem um trabalho fixo e contribui com a previdência social, nestes casos é possível requerer auxílio doença para dependente químico.
O que faz com que algumas pessoas não procurem por este benefício é considerar que ele não existe ou não tomarem as devidas providências para o requerimento. O dependente químico tem direito a auxílio doença quando contribui com a previdência social e este é um direito do trabalhador que deve ser garantido.
Entenda como é possível requerer benefício de auxílio doença para dependente químico e ajudar tanto o trabalhador quanto sua família mediante esta doença.
POR QUE É POSSÍVEL TER BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA PARA DEPENDENTE QUÍMICO?
A dependência química é considerada pela Organização Mundial de Saúde uma doença progressiva, incurável e fatal, mas tratável. Isso quer dizer que com os cuidados adequados é possível que o indivíduo se recupere e tenha uma vida saudável.
Mas para que isso aconteça, em muitos casos é necessário que o indivíduo se afaste da sociedade e tenha cuidados médicos, psicológicos e reaprenda a conviver em sociedade. Para isso, a internação pode ser a melhor opção.
No entanto, muitos dependentes químicos, apesar de terem a doença, conseguem trabalhar e prover o sustento da família, por isso, é importante que haja uma garantia de que isso continue acontecendo através do auxílio doença.
AUXÍLIO DOENÇA PARA DEPENDENTE QUÍMICO, QUEM TEM DIREITO?
Têm direito ao auxílio doença para dependente químico trabalhadores que comprovem em perícia médica sua doença através de laudos médicos, bem como solicitação de pedido de internação.
Para isso, é preciso que o indivíduo procure um médico especialista para sua internação, na Fazenda AAMAR de Capelinha/MG temos/ou oferecemos médico especialista.
QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA REQUERER O AUXÍLIO DOENÇA PARA DEPENDENTE QUÍMICO?
Reconhecida a doença, o médico deve dar atestado de 15 dias, e este deve ser apresentado na empresa onde o trabalhador está registrado. O pagamento referente a estes dias será realizado, então, pela própria empresa.
Após o 16º dia já é possível agendar perícia médica com o atestado da quantidade de dias de afastamento, que deve ser de acordo com o período de internação, que geralmente é de 180 dias, ou mais.
A própria empresa pode realizar este agendamento, mas caso ela não o faça é possível realizá-lo através da internet, no site da previdência social ou no escritório da AAMAR, situada a Rua Governador Valadares, 285, Centro, Capelinha MG.
Assim, para conseguir o auxílio doença para dependente químico, será preciso passar por perícia médica com os documentos da internação, laudos médicos e tudo que diz respeito à doença e seu tratamento.
QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS NO DIA DA PERÍCIA?
No dia da perícia, para requerer o benefício de auxílio doença para dependente químico, é preciso ter em mãos todos os documentos que comprovem a doença.
Quando o trabalhador tem carteira assinada:
- Declaração do último dia de trabalho dentro da empresa
Quando o trabalhador é autônomo:
- Identidade
- CPF
- Carteira de trabalho
- Carnês de contribuição
- Laudo médico com dados do paciente, descrição da doença e tempo de tratamento.
- Declaração da Comunidade confirmando internação.
TRABALHADOR DESEMPREGADO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
O trabalhador desempregado tem direito ao auxílio doença para dependente químico quando o tempo de não contribuição não passe de 13 meses. Caso contrário, ele não terá direito ao benefício.
QUANTO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É PRECISO PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO?
Para ter direito ao benefício é preciso ter 12 meses de contribuição em carteira, quando trabalhador registrado, ou em carnê, quando trabalhador autônomo.
O QUE FAZER CASO O BENEFÍCIO SEJA INDEFERIDO?
Muitas vezes o benefício pode ser indeferido e isso acontece quando o médico da perícia não teve a comprovação necessária de que precisava para realizar o afastamento.
Caso isso aconteça, é possível recorrer junto ao INSS por meio de recurso administrativo. Tal recurso tem o prazo de 30 dias para resposta.
QUEM DEVE RECEBER O BENEFÍCIO?
O auxílio doença para dependente químico é creditado na conta do trabalhador, no entanto, recomenda-se que a família tome conta deste dinheiro, uma vez que o indivíduo encontra-se em um estado de fragilidade.
Neste sentido, a família precisa estar atenta de que ele realizará o tratamento e ficará internado de acordo com o tempo estabelecido pela instituição.
O QUE ACONTECE SE O DEPENDENTE QUÍMICO ABANDONAR O TRATAMENTO?
Existem muitos casos de abandono no meio do tratamento ou até mesmo, em poucos dias de internação. Quando isso acontece, a instituição onde ele está acolhido informa ao INSS de que ele não se encontra mais ali.
Desta maneira, o valor do auxílio doença para dependente químico será cessado, e caso o trabalhador não retorne ao seu posto, ele corre o risco de não receber.
QUAL É O VALOR DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA PARA O DEPENDENTE QUÍMICO?
O valor do benefício de auxílio doença para dependente químico é calculado de acordo com a média do salário que ele ganha.
O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA PARA DEPENDENTE QUÍMICO PODE SER CESSADO?
O benefício será cessado em casos de vencimento do período de sua concessão, podendo ser renovado mediante laudo médico que indique a necessidade de estender o tratamento.
Porém, caso ele seja interrompido antes do tempo, o que raramente acontece, é possível entrar em contato com uma agência do INSS e informar o ocorrido, verificando o que pode ter acontecido.
POR QUE O TRATAMENTO PARA O DEPENDENTE QUÍMICO É IMPORTANTE E FUNDAMENTAL?
A dependência química afeta todo o organismo do indivíduo, bem como a sua mente e o seu convívio social, impedindo-o de ter qualidade de vida.
Sem o domínio de sua própria vida em detrimento da droga, ele perde sua saúde e coloca em risco não só a sua vida, mas também a de seus familiares, uma vez que desenvolve comportamentos de risco.
A internação é uma medida extrema, mas muito necessária para sua recuperação e, por isso, é de suma importância que o indivíduo consiga concluir o tratamento de maneira adequada.
O auxílio doença para dependente químico é um meio de garantir que isso ocorra e que nem o trabalhador, nem sua família fiquem desamparados nesta situação.
Tem dúvidas sobre direito ao auxílio doença para dependente químico? Entre em contato conosco. Será uma satisfação ajudar você!
FAMAR CAPELINHA – (33) 99176-2750 / contato@famarct.org
